Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 008, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Homologa o Decreto nº 045/2006, de 21 de dezembro de 2006, editado pelo Prefeito Municipal de Irituia, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº.30.846, de 18/01/2007.

Autoriza a Governadora do Estado a se ausentar do País, no período de 27 a 29 de junho de 2007.

DECRETO Nº 007, DE 08 DE JANEIRO DE 2007. Homologa o Decreto n° 028/2006, de 25 de novembro de 2006, editado pelo Prefeito Municipal de Augusto Corrêa, que declara “situação emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.839, de 09/01/2007.

Aprova as contas do Governo do Estado do Pará, exercício financeiro de 2006.

DECRETO Nº 006, DE 04 DE JANEIRO DE 2007. Homologa o Dedecreto n° 143/06, de 29 de dezembro de 2006, editado pelo Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, que declara “situação emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.837, de 05/01/2007

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo do Estado do Pará.

Dispõe sobre os subsídios da Governadora, Vice-Governador e Secretários de Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 0005, DE 02 DE JANEIRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 19.242.583,31, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.863, de 12/02/2007.

Cria a Frente Parlamentar Brasil-China no Estado do Pará.

Dispõe sobre o subsídio dos Membros da Assembléia Legislativa do Estado do Pará à 16ª Legislatura e dá outras providências.