Banco de Leis & Normas

Institui A Ouvidoria Permanente da Assembléia Legislativa para encaminhar denúncias de preconceitos e discriminações. * Esta RESOLUÇÃO foi alterada integralmente pela Resolução nº 04, de 29 de maio de 2012, publicada no DOAL Nº1746, de 25/05 a 01/06/2012, mediante reprodução integral da matéria em novo texto ora acrescido à Resolução nº 02/94 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Pará.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. JOSEPH IBRAHIM ZOUEIN e dá outras providências.

DECRETO Nº 0003 DE 02 DE JANEIRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 152.600.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.890, de 23/03/2007.

Dispõe sobre a canalização de papéis e papelões da Assembleia Legislativa do Estado do Pará para a Fundação Curro Velho.

Aprova a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, referente ao exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.

Cria e disciplina a Frente Parlamentar Pró-Hidrovias do Pará.

Dispõe sobre a adequação da estrutura organo-funcional da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e da outras providências.

DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2007. Aprova a Programação Orçamentária e o Cronogrma Mesal de Desembolsos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o Primeiro Semestre do exercício de 2007, conforme deliberação da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira de Estado.

LEI Nº 6.939, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. DOE/ANO CXIV, N° 30.833, DE 29/12/2006.

L E I Nº 6.938, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Institui a Semana da Cultura Negra no âmbito do Estado do Pará DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.