Banco de Leis & Normas

LEI Nº 6.937, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre medidas educativas de proteção à criança e ao adolescente, contra a violência, o uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências. DOE Nº 30.832, de 28/12/2006.

LEI Nº 6.936, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006. Institui o Conselho de Juventude do Estado do Pará – COJUEPA e dá outras providências. DOE Nº 30.830, de 22/12/2006.

LEI Nº 6.935, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006. Determina o uso de carenagem sobre o eixo do motor das embarcações no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.829, de 22/12/2006.

LEI Nº 6.934, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a criação do Pólo de Desenvolvimento de Fruticultura da Região da Serra dos Carajás e dá outras providências. DOE Nº 30.828, de 21/12/2006.

LEI Nº 6.933, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Autoriza o Poder Executivo a consignar recursos para a Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.827, de 20/12/2006.

LEI Nº 6.932, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Incorpora ao calendário turístico cultural do Estado do Pará a Feira Cultural Popular “Arraial do Urumajó” DOE Nº 30.827, de 20/12/2006.

LEI Nº 6.931, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Denomina “Adalberto Araújo do Amaral” o Terminal Fluvial localizado na cidade-sede do Município de Juruti. DOE Nº 30.827, de 20/12/2006.

L E I Nº 6.929, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006. Estabelece a obrigatoriedade dos postos de combustíveis e empresas de lavagem de carros passarem a utilizar em seus serviços água de poço artesiano. DOE Nº 30.823, de 14/12/2006.

L E I Nº 6.928, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização dos espaços territoriais que especifica e dá outras providências. DOE Nº 30.823, de 14/12/2006.

L E I Nº 6.927, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Obras Sociais da Arquidiocese de Belém. DOE Nº 30.809, de 23/11/2006.