Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 26522006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.652, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.309.859,17, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.826, de 19/12/2006.	↓ PDF
Nº 26512006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.651, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 3.622.037,24, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.830, de 26/12/2006.	↓ PDF
Nº 26502006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.650, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$42.818.638,83, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 26492006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.649, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 2.081.567,16, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.830, de 26/12/2006.	↓ PDF
Nº 26482006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.648, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.568.790,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006	↓ PDF
Nº 26472006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.647, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.020.671,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 26452006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.645, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$335.769,06, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.827, de 20/12/2006.	↓ PDF
Nº 26442006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.644, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.575.069,05, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.833, DE 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 26432006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.643, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$716.046,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.826, de 19/12/2006.	↓ PDF
Nº 26422006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.642, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 15.961.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.830, de 26/12/2006.	↓ PDF