Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 25742006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.574, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.628.078,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.818, de 06/12/2006.	↓ PDF
Nº 25732006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.573, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.058.512,15, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.822, de 13/12/2006.	↓ PDF
Nº 25722006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.572, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.582.116,62, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.817, de 05/12/2006.	↓ PDF
Nº 25712006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.571, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.598.254,23, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.817, de 05/12/2006.	↓ PDF
Nº 25702006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.570, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.401.569,30, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.817, de 05/12/2006.	↓ PDF
Nº 25692006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.569, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$821.500,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.817, de 05/12/2006.	↓ PDF
Nº 25682006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.568, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$9.381.175,32, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.823, de 14/12/2006.	↓ PDF
Nº 25672006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.567, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$979.958,50, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.823, de 14/12/2006.	↓ PDF
Nº 25652006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.565, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$9.365.896,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.817, de 05/12/2006.	↓ PDF
Nº 25642006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.564, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.359.500,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.817, de 05/12/2006.	↓ PDF