Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 26622006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.662, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.314.778,15, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.829, de 22/12/2006.	↓ PDF
Nº 26612006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.661, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.553.497,50, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.829, de 22/12/2006.	↓ PDF
Nº 26602006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.660, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 173.864,07, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.829, de 22/12/2006.	↓ PDF
Nº 26592006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.659, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.200.154,36, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.827, de 20/12/2006.	↓ PDF
Nº 26582006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.658, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 754.283,73, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.830, de 26/12/2006.	↓ PDF
Nº 26572006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.657, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$8.863.321,96, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.827, de 20/12/2006. DOE N° 30.827, de 20/12/2006.	↓ PDF
Nº 26562006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.656, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.413.522,83, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.	↓ PDF
Nº 26552006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.655, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 4.872.978,07, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.830, de 26/12/2006.	↓ PDF
Nº 26542006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.654, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$400.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.827, de 20/12/2006.	↓ PDF
Nº 26532006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.653, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.671.511,44, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.826, de 19/12/2006.	↓ PDF