Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 26722006	Decreto Estadual	2006	DEC RETO Nº 2.672, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA - CRA. publicado no DOE Nº 31.671, de 21/05/2010. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006	↓ PDF
Nº 26712006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.671, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALUBAR METAIS S.A. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.	↓ PDF
Nº 26702006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.670, DE 15 DE dezembro DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALUBAR CABOS S/A. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.	↓ PDF
Nº 26692006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.669, DE 15 DE dezembro DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TRAMONTINA BELÉM S/A. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.	↓ PDF
Nº 26682006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.668 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TAPON CORONA INDUSTRIAL DO NORTE S/A. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.	↓ PDF
Nº 26672006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.667, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.	↓ PDF
Nº 26662006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.666, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Institui o Projeto de Preparação para o Trabalho e Cidadania – Galera Aprendiz, destinado aos alunos do Ensino Médio da rede estadual de ensino do Pará. DOE N° 30.824, de 15/12/2006.	↓ PDF
Nº 26652006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.665, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 362.406,30, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº.30.831, de 27/12/2006.	↓ PDF
Nº 26642006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.664, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.715.764,72, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.829, de 22/12/2006.	↓ PDF
Nº 26632006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.663, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 89.718.036,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.829, de 22/12/2006.	↓ PDF