ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

29.516
Leis registradas
235
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 26042006 Decreto Estadual 2006
D E C R E T O Nº 2.604, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006. DOE Nº 30.819, de 07/12/2006.
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Nº 26032006 Decreto Estadual 2006
DECRETO N° 2.603, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.979.669,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.823, de 14/12/2006.
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Nº 26022006 Decreto Estadual 2006
DECRETO N° 2.602, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$10.432.601,51, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.823, de 14/12/2006.
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Nº 26012006 Decreto Estadual 2006
DECRETO N° 2.601, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$9.388.773,69, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.827, de 20/12/2006.
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Nº 26002006 Decreto Estadual 2006
DECRETO Nº 2.600, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 577.713,08, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.825 de 18/12/2006.
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Nº 25992006 Decreto Estadual 2006
DECRETO N° 2.599, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.639.700,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.822, de 13/12/2006.
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Nº 25982006 Decreto Estadual 2006
DECRETO N° 2.598, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.140.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.818, de 06/12/2006.
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Nº 25972006 Decreto Estadual 2006
DECRETO N° 2.597, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$100.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.818, de 06/12/2006.
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Nº 25962006 Decreto Estadual 2006
DECRETO N° 2.596, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.434.990,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.818, de 06/12/2006. TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ DOE N° 30.818, de 06/12/2006.
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Nº 25952006 Decreto Estadual 2006
DECRETO N° 2.595, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$966.127,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.822, de 13/12/2006.
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