Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.692, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.521.207,89, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.

DECRETO Nº 2.691, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. Regulamenta o art. 61, inciso XIII, da Lei Complementar nº 22, de 15 de março de 1994. DOE Nº 30.828, de 21/12/2006.

D E C R E T O Nº 2.690, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 Homologa a Resolução nº 002, de 7 de dezembro de 2006, do Conselho Superior da Polícia Civil, que aprovou o Regimento Interno da Polícia Civil do Estado do Pará.

DECRETO Nº 2.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$10.015.490,94, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.833 de 29/12/2006.

DECRETO Nº 2.688, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.381.324,45, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.831, de 27/12/2006.

DECRETO Nº 2.687, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 8.544.678,07, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.831, de 27/12/2006.

D E C R E T O Nº 2.686, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FACEPA - FÁBRICA DE PAPEL DA AMAZÔNIA S.A. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.

D E C R E T O Nº 2.685, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Altera dispositivo do Decreto n° 3.789, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação e as competências de Unidades Fazendárias e atualiza a jurisdição das Regiões Fiscais do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.

DECRETO Nº 2.684, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$7.368.478,78, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.

DECRETO Nº 2.683, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.807.460,85, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.