Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.614, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 218.580,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.

DECRETO Nº 2.613, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 451.448,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.825, de 18/12/2006.

DECRETO Nº 2.612, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a Criação da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu nos Municípios de São Félix do Xingu e Altamira, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.819, de 07/12/2006.

DECRETO N° 2.611, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006. * Apesar de já REVOGADO em outubro de 2010, conforme nota abaixo, referido Decreto teve sua revogação decretada através do Decreto nº 21, de 23 de fevereiro de 2011, publicado no DOE Nº 31.868, de 04/03/2011. * Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 2.576, de 18 de outubro de 2010, publicado no DOE Nº 31.774, de 18/10/2010. Regulamenta a Lei Complementar n° 56, de 28 de junho de 2006, e altera o disposto no Decreto Estadual n° 5.788, de 27 de dezembro de 2002. publicado no DOE Nº 31.868, de 04/03/2011. publicado no DOE Nº 31.774, de 18/10/2010.

DECRETO Nº 2.610, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a criação da Reserva Biológica Maicuru nos Municípios de Almeirim e Monte Alegre, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.819, de 07/12/2006.

DECRETO Nº 2.609, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006. Cria a Estação Ecológica do Grão-Pará nos Municípios de Alenquer, Monte Alegre, Óbidos e Oriximiná, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.819, de 07/12/2006.

DECRETO Nº 2.608, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006. Cria a Floresta Estadual do Paru nos Municípios de Almeirim, Monte Alegre, Alenquer e Óbidos, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.819, de 07/12/2006.

DECRETO Nº 2.607, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006. Cria a Floresta Estadual do Trombetas nos Municípios de Oriximiná e Óbidos, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.819, de 07/12/2006.

DECRETO Nº 2.606, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006. Cria a Floresta Estadual do Iriri no Município de Altamira, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.819, de 07/12/2006.

DECRETO Nº 2.605, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006. Cria a Floresta Estadual de Faro nos Municípios de Faro e Oriximiná, Estado do Pará, e dá outras providências. de 06 de outubro de 2010, publicado no DOE Nº 31.768, de 07/10/2010, passou a ter nova através do Decreto nº 201, de 16 de setembro de 2011, publicado no DOE Nº 32.002, de de outubro de 2010, publicado no DOE Nº 31.768, de 07/10/2010. DOE Nº 30.819, de 07/12/2006.