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| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 25322006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO N° 2.532, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2006.
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências.
DOE N° 30.798, de 7/11/2006. |
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| Nº 25312006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO N° 2.531, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2006.
Declara a falsidade do Título Definitivo de Venda de Terras em nome de JÚLIO SILVA.
DOE N° 30.798, de 07/11/2006. |
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| Nº 25302006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO N° 2.530, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2006.
Declara a falsidade do Título Definitivo de Venda de Terras em nome de AFONSO MATIAS.
DOE N° 30.798, de 07/11/2006. |
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| Nº 25292006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.529, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2006.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 423.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.805, de 17/11/2006. |
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| Nº 25282006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.528, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2006.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.805, de 17/11/2006. |
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| Nº 25272006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.527, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2006.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 9.685.419,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.805, de 17/11/2006. |
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| Nº 25262006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.526, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 441.733,15, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.805, de 17/11/2006. |
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| Nº 25252006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.525, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2006.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 611.836,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.805, de 17/11/2006. |
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| Nº 25242006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO Nº 2.524, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2006.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 387.896,95, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.805, de 17/11/2006. |
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| Nº 25232006 | Decreto Estadual | 2006 | DECRETO N° 2.523, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2006.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$13.413.237,61, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE N° 30.817, de 05/12/2006. |
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