Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 24722006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.472, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006. Autoriza a permuta de áreas do “Projeto Trairão”, quando incidentes em faixa considerada pela União como imemorialmente indígena. DOE Nº 30.777, de 02/10/2006.	↓ PDF
Nº 24692006	Decreto Estadual	2006	DECRETO 2.469, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 12.960.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.805, de 17/11/2006.	↓ PDF
Nº 24682006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.468, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.	↓ PDF
Nº 24672006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.467, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$218.580,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.798, de 07/11/2006.	↓ PDF
Nº 24662006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.466, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.905.258,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.	↓ PDF
Nº 24652006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.465, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 4.495.192,14, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.	↓ PDF
Nº 24642006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.464, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.830.982,52, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.	↓ PDF
Nº 24622006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.462, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 22.227.791,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DISCRIMINADO, PUBLICADA NO DOE Nº 30.819, de 07/12/2006. DISCRIMINADO, PUBLICADA NO DOE Nº 30.819, de 07/12/2006. DOE Nº 30.807, de 21/11/2006.	↓ PDF
Nº 24612006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.461, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a alteração do art. 2º e do Anexo do Decreto nº 5.086, de 19 de dezembro de 2001. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.	↓ PDF
Nº 24602006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.460, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$35.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.818, de 06/12/2006.	↓ PDF