Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 2.538, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2006. Altera artigos do Decreto n° 2.485, de 22 de abril de 1994, que “Disciplina a concessão dos Adicionais de Insalubridade e periculosidade previstos no art. 129 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e dá outras providências.” DOE N° 30.798, de 7/11/2006.

DECRETO N° 2.537, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2006. Concede Pensão Especial mensal em favor da senhora RITA ROSA PEREIRA DA SILVA, companheira do motorista profissional RAIMUNDO NONATO COSTA DOS SANTOS. DOE N° 30.798, de 7/11/2006.

DECRETO N° 2.536, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2006. Regulamenta a Lei nº 6.176, de 29 de dezembro de 1998, e suas alterações, que instituiu o Sistema de Controle Interno e criou a Auditoria-Geral do Estado no âmbito do Poder Executivo. DOE N° 30.798, de 7/11/2006.

DECRETO N° 2.535, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2006. Altera o § 1° do art. 12 do Decreto n° 2.071, de 20 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a regulamentação das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e dos militares da ativa do Estado do Pará. DOE N° 30.798, de 7/11/2006.

DECRETO Nº 2.534, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2006* Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Distrito de Icoaraci, Estado do Pará, e dá outras providências. * Republicado por incorreção no D.O.E. nº 30.798, de 7-11-2006, e 30.799, de 8-11-2006. DOE Nº 30.829, de 22/12/2006.

DECRETO N° 2.533, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2006. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Marituba, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 30.798, de 7/11/2006.

DECRETO N° 2.532, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2006. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 30.798, de 7/11/2006.

DECRETO N° 2.531, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2006. Declara a falsidade do Título Definitivo de Venda de Terras em nome de JÚLIO SILVA. DOE N° 30.798, de 07/11/2006.

DECRETO N° 2.530, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2006. Declara a falsidade do Título Definitivo de Venda de Terras em nome de AFONSO MATIAS. DOE N° 30.798, de 07/11/2006.

DECRETO Nº 2.529, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 423.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.805, de 17/11/2006.