Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 24392006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.439, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 4.306.248,33, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.778, de 03/10/2006.	↓ PDF
Nº 2438A2006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.438-A, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006. Homologa a Resolução nº 001/2006, de 11 de setembro de 2006, do Comitê de Gestão e Avaliação do Fundo de Investimento e Combate à Pobreza no Estado do Pará – FICOP. DOE Nº 30.778, de 03/10/2006.	↓ PDF
Nº 24382006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.438, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$40.866.379,89, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.798, de 07/11/2006.	↓ PDF
Nº 24372006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.437, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 446.111,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.	↓ PDF
Nº 24362006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.436, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 932.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.	↓ PDF
Nº 24352006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.435, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.813, de 29/11/2006.	↓ PDF
Nº 24342006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.434, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 458.300,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.	↓ PDF
Nº 24332006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.433, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 767.049,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006. TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.	↓ PDF
Nº 24322006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.432, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 745.212,80, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.	↓ PDF
Nº 24312006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.431, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.343.633,11, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.798, de 07/11/2006.	↓ PDF