Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 24302006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.430, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 4.650.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.	↓ PDF
Nº 24292006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.429, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 3.840.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.813, de 29/11/2006.	↓ PDF
Nº 24282006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.428, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.028.737,89, para reforço de dotação(ões) consignada(s0 no Orçamento vigente. DOE N° 30.813, de 29/11/2006.	↓ PDF
Nº 24272006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.427, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 2.598.142,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.	↓ PDF
Nº 24262006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.426, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 2.211.687,78, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.	↓ PDF
Nº 24252006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.425, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 3.751.730,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.	↓ PDF
Nº 24242006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.424, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 3.331.454,50, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.	↓ PDF
Nº 24232006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.423, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.987.979,88, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.	↓ PDF
Nº 24222006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.422, DE 12 DE SETEMVRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 3.970.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.	↓ PDF
Nº 24212006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.421, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 3.117.696,18, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.	↓ PDF