Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 24982006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.498, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 77.350,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.805, de 17/11/2006.	↓ PDF
Nº 24972006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.497, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.132.893,80, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.798, de 07/11/2006. TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ DOE Nº 30.798, de 07/11/2006.	↓ PDF
Nº 2495B2006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.495, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.921.309,63 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.798, de 07/11/2006.	↓ PDF
Nº 24952006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.495, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.128.200,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.798, de 07/11/2006. TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ DOE Nº 30.798, de 07/11/2006.	↓ PDF
Nº 24942006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.494, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.860.512,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.798, de 07/11/2006. TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ DOE Nº 30.798, de 07/11/2006.	↓ PDF
Nº 24932006	Decreto Estadual	2006	DECRETO 2.493, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.821.405,41, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.805, de 17/11/2006. TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ DOE Nº 30.805, de 17/11/2006.	↓ PDF
Nº 24922006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.492, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006. Aprova o Regulamento da Lei nº 6.915, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da agroindústria. DOE Nº 30.782, de 10/10/2006.	↓ PDF
Nº 24912006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.491, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006. Aprova o Regulamento da Lei nº 6.914, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria da pecuária. DOE Nº 30.782, de 10/10/2006.	↓ PDF
Nº 24902006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.490, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006. Aprova o Regulamento da Lei nº 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em geral. DOE Nº 30.782, de 10/10/2006.	↓ PDF
Nº 24892006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.489, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006. Aprova o Regulamento da Lei nº 6.912, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria do pescado. DOE Nº 30.782, de 10/10/2006. DOE Nº 30.782, de 10/10/2006.	↓ PDF