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DECRETO N° 2.420, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006. Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Pará no dia 8 de setembro de 2006, e dá outras providências. DOE Nº 30.761, de 06/09/2006.

D E C R E T O Nº 2.419, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a não-exigência de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação que especifica. 2006, publicado no DOE Nº 30.806, de 20/11/2006. DOE Nº 30.761, de 06/09/2006.

DECRETO Nº 2.418, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 76.900,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.

DECRETO Nº 2.417, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.275.510,45, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.

DECRETO Nº 2.416, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.

DECRETO Nº 2.415, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 6.720.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.

DECRETO Nº 2.414, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 106.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.

DECRETO Nº 2.413, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.375.364,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.

D E C R E T O N° 2.412, DE 1° DE SETEMBRO DE 2006. Homologa do Decreto n° 12 A/2006, de 11 de abril de 2006, editado pelo Prefeito de Anajás, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.760, de 05/09/2006.

D E C R E T O Nº 2.411, DE 1º DE SETEMBRO DE 2006. Homologa o Decreto nº 002/2006, de 31 de março de 2006, editado pelo Prefeito Municipal de Prainha, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.760, de 05/09/2006.