Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.478, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.000.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.798, de 07/11/2006.

D E C R E T O Nº 2.477, DE 3 DE OUTUBRO DE 2006. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Marituba, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.779, de 04/10/2006.

D E C R E T O Nº 2.476, DE 3 DE OUTUBRO DE 2006. Declara a falsidade do Título Definitivo em nome de ADÃO LIMA. DOE Nº 30.779, de 04/10/2006.

DECRETO Nº 2.475 DE 3 DE OUTUBRO DE 2006. Retifica o Decreto nº 1.833 de 9 de setembro de 1981, que Concede Pensão Policial-Militar em favor de ZENAIDE GUERREIRO CANUTO, viúva, e filhos menores do Soldado PM JURACI DE ANDRADE CANUTO. DOE Nº 31.197, de 25/06/2008.

D E C R E T O Nº 2.474, DE 3 DE OUTUBRO DE 2006. Homologa a alteração no Estatuto da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará - EMATER-PARÁ, aprovado pelo Decreto nº 1.364, de 24 de novembro de 2004. DOE Nº 30.779, de 04/10/2006.

D E C R E T O Nº 2.473, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006. Dispõe sobre os procedimentos referentes ao requerimento e a emissão de certidões, relativas aos débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, de natureza tributária e não-tributária, inscritos ou não na Dívida Ativa. DOE Nº 30.779, de 04/10/2006.

D E C R E T O Nº 2.472, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006. Autoriza a permuta de áreas do “Projeto Trairão”, quando incidentes em faixa considerada pela União como imemorialmente indígena. DOE Nº 30.777, de 02/10/2006.

DECRETO 2.469, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 12.960.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.805, de 17/11/2006.

DECRETO Nº 2.468, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.

DECRETO Nº 2.467, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$218.580,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.798, de 07/11/2006.