Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 2.410, DE 1º DE SETEMBRO DE 2006. Homologa o Decreto nº 133-A/2006, de 21 de julho de 2006, editado pela Prefeita Municipal de Santarém em exercício, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.760, de 05/09/2006.

DECRETO Nº 2.408, DE 29 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 2.231.008,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.

DECRETO Nº 2.407, DE 29 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 200.155,10, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.764, de 13/09/2006.

DECRETO Nº 2.406, DE 29 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 291.320,55, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.

DECRETO Nº 2.405, DE 29 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 3.408.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.

DECRETO Nº 2.404, DE 29 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 9.248.214,85, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.

D E C R E T O Nº 2.403, DE 28 DE AGOSTO DE 2006. Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 30.755, de 29/08/2006.

D E C R E T O Nº 2.401, DE 24 DE AGOSTO DE 2006. Ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido na comercialização do sanduíche “BIG MAC” os integrantes da Rede McDonald‟s (lojas próprias e franqueadas) estabelecidos em território paraense que participarem do evento “McDia Feliz” e dá outras providências. DOE Nº 30.753, de 25/08/2006.

D E C R E T O Nº 2.400, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Estado do Pará - EMATER-Pará, nos termos do seu Estatuto. DOE Nº 30.752, de 24/08/2006.

D E C R E T O Nº 2.399, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte destacada do bem imóvel localizado na Rodovia Augusto Montenegro, perímetro compreendido entre a Passagem Santo Antônio e o Canal do Benguí, no Município de Belém, Estado do Pará. DOE Nº 30.752, de 24/08/2006.