Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 2.398, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.752, de 24/08/2006.

D E C R E T O Nº 2.397, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Homologa o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA. DOE Nº 30.752, de 24/08/2006.

D E C R E T O Nº 2.396, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Homologa o Decreto n° 178, de 25 de abril de 2006, editado pelo Prefeito Municipal de Xinguara, que declara a existência de “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.752, de 24/08/2006.

D E C R E T O Nº 2.395, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Regulamenta a Gratificação por Plantão para policiais civis, nos termos do art. 61, §§ 4º e 5º, da Lei Complementar nº 22, de 15 de março de 1994, e suas alterações posteriores. DOE Nº 30.752, de 24/08/2006.

D E C R E T O Nº 2.394, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.752, de 24/08/2006.

DECRETO Nº 2.393, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.651.994,68, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.764, de 13/09/2006.

DECRETO Nº 2.392, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 7.811.832,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.764, de 13/09/2006.

DECRETO Nº 2.391, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 235.514,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.764, de 13/09/2006.

DECRETO Nº 2.390, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$99.655,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.764, de 13/09/2006.

DECRETO Nº 2.389, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 155.021,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.764, de 13/09/2006.