Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.455, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.

DECRETO Nº 2.454 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006. Concede Pensão Especial em favor de MARIA DO CARMO DE ALMEIDA MIRANDA e RAFAEL DE ALMEIDA MIRANDA, viúva e filho menor do falecido Investigador de Policia Civil ABIMAEL MOREIRA MIRANDA. DOE Nº 30.866, de 15/02/2007.

D E C R E T O Nº 2.453, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006. Concede Pensão Especial a ANTONIA SANTOS GOMES, companheira do ex-motorista profissional RAIMUNDO CARLOS ASSUNÇÃO NORONHA, morto no exercício da profissão, no dia 20 de junho de 2005, vítima de crime de latrocínio. DOE Nº 30.775, de 28/09/2006.

DECRETO Nº 2.452, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a celebração de transação que importe em extinção de crédito tributário, sempre que o litígio envolver matéria tributável igual a objeto de reiteradas decisões, conforme especifica. DOE Nº 30.775, de 28/09/2006.

DECRETO N° 2.451, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$22.313,90, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.817, de 05/12/2006.

DECRETO Nº 2.450, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.

DECRETO N° 2.449, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.998.749,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE N° 30.818, de 06/12/2006.

DECRETO Nº 2.448, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$929.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.798, de 07/11/2006.

DECRETO Nº 2.447, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 317.479,24, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.813, de 29/11/2006.

DECRETO Nº 2.446, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.485.318,55, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.804, de 16/11/2006.