Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 23782006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.378, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 475.243,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.	↓ PDF
Nº 23772006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.377, DE 10 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$44.695,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.750, de 22/08/2006.	↓ PDF
Nº 23762006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.376, DE 10 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$269.502,70, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.750, de 22/08/2006.	↓ PDF
Nº 23752006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.375, DE 10 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$125.083,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.750, de 22/08/2006.	↓ PDF
Nº 23742006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.374, DE 10 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.480.333,19, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.757, de 31/08/2006.	↓ PDF
Nº 23732006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.373, DE 10 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.166.942,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.	↓ PDF
Nº 23722006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.372, DE 10 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.564.265,87, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.757, de 31/08/2006.	↓ PDF
Nº 23712006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.371, DE 10 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 302.109,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 30.750 de 22/08/2006. DOE Nº 30.768, de 19/09/2006.	↓ PDF
Nº 23702006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.370, DE 10 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$214.712,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.757, de 31/08/2006.	↓ PDF
Nº 23692006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.369, DE 10 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$550.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.750, de 22/08/2006.	↓ PDF