Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 24452006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.445, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.244.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.798, de 07/11/2006	↓ PDF
Nº 24442006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.444, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.124.930,85, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.798, de 07/11/2006.	↓ PDF
Nº 24432006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.443, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.320.559,67, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.804, de 16/11/2006. TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ DOE Nº 30.804, de 16/11/2006.	↓ PDF
Nº 24422006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.442, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 83.450,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.	↓ PDF
Nº 24412006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.441, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 615.394,89, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.	↓ PDF
Nº 24402006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.440, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 2.084.984,50, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.	↓ PDF
Nº 24392006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.439, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 4.306.248,33, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.778, de 03/10/2006.	↓ PDF
Nº 2438A2006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.438-A, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006. Homologa a Resolução nº 001/2006, de 11 de setembro de 2006, do Comitê de Gestão e Avaliação do Fundo de Investimento e Combate à Pobreza no Estado do Pará – FICOP. DOE Nº 30.778, de 03/10/2006.	↓ PDF
Nº 24382006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.438, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$40.866.379,89, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.798, de 07/11/2006.	↓ PDF
Nº 24372006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.437, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 446.111,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.	↓ PDF