Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.368, DE 10 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$400.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.750, de 22/08/2006.

D E C R E T O Nº 2.366, DE 31 DE JULHO DE 2006. Declara a falsidade de Título Definitivo em nome de ANTÔNIO LEÔNCIO DO ROSÁRIO. DOE Nº 30.736, de 01/08/2006.

D E C R E T O Nº 2.365, DE 31 DE JULHO DE 2006. Declara a Falsidade de Título Definitivo em nome de MARIA GONÇALVES. DOE Nº 30.736, de 01/08/2006.

D E C R E T O Nº 2.364, DE 31 DE JULHO DE 2006. Declara a Falsidade de Título Definitivo em nome de MANOEL JOSÉ DE BRITO. DOE Nº 30.736, de 01/08/2006.

D E C R E T O N° 2.363, DE 31 DE JULHO DE 2006 Autoriza a Presidência do Instituto de Terras do Pará - ITERPA a conceder autorização nos casos de transferência de direitos enfitêuticos e recebimento de foros decorrentes de aforamentos constituídos pelo Estado do Pará, e dá outras providências. abril de 2011, publicado no DOE Nº 31.890, de 07/04/2011. Pelo mesmo Decreto, fora DOE Nº 30.736, de 01/08/2006.

D E C R E T O Nº 2.362, DE 31 DE JULHO DE 2006. Ativa, denomina, determina a circunscrição, transforma, extingue e renumera órgãos de execução na estrutura organizacional da Polícia Militar do Pará - PMPA, e dá outras providências. DOE Nº 30.736, de 01/08/2006.

D E C R E T O Nº 2.361, DE 31 DE JULHO DE 2006. Homologa o Decreto nº 102/2006, de 24 de maio de 2006, editado pelo Prefeito Municipal de Uruará, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.736, de 01/08/2006.

D E C R E T O Nº 2.360, DE 28 DE JULHO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.736, de 01/08/2006.

D E C R E T O Nº 2.359, DE 28 DE JULHO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.736, de 01/08/2006.

D E C R E T O Nº 2.358, DE 28 DE JULHO DE 2006. Regulamenta a Lei nº 6.890, de 13 de julho de 2006, que institui o Fundo de Investimento e Combate à Pobreza no Estado do Pará - FICOP, e dá outras providências. DOE Nº 30.735, de 31/07/2006.