Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

30.151 resultado(s) encontrado(s)

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 24262006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.426, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 2.211.687,78, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.	↓ PDF
Nº 24252006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.425, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 3.751.730,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.	↓ PDF
Nº 24242006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.424, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 3.331.454,50, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.	↓ PDF
Nº 24232006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.423, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.987.979,88, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.	↓ PDF
Nº 24222006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.422, DE 12 DE SETEMVRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 3.970.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.	↓ PDF
Nº 24212006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.421, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 3.117.696,18, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.	↓ PDF
Nº 24202006	Decreto Estadual	2006	DECRETO N° 2.420, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006. Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Pará no dia 8 de setembro de 2006, e dá outras providências. DOE Nº 30.761, de 06/09/2006.	↓ PDF
Nº 24192006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.419, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a não-exigência de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação que especifica. 2006, publicado no DOE Nº 30.806, de 20/11/2006. DOE Nº 30.761, de 06/09/2006.	↓ PDF
Nº 24182006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.418, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 76.900,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.	↓ PDF
Nº 24172006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.417, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.275.510,45, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.788, de 20/10/2006.	↓ PDF