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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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2026
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 23572006 Decreto Estadual 2006
DECRETO Nº 2.357, DE 26 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 4.100.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.
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Nº 23562006 Decreto Estadual 2006
DECRETO Nº 2.356, DE 26 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$546.195,45, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.750, de 22/08/2006.
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Nº 23552006 Decreto Estadual 2006
DECRETO Nº 2.355, DE 26 DE JULHO DE 2006. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, exercício de 2006, Crédito Especial em favor da Unidade Orçamentária Encargos Gerais sob a Supervisão da SEPOF, no valor de R$ 1.500.000,00, para os fins que especifica. DOE Nº 30.757, de 31/08/2006.
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Nº 23542006 Decreto Estadual 2006
DECRETO Nº 2.354, DE 26 DE JULHO DE 2006. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no exercício de 2006, Crédito Especial em favor da Unidade Orçamentária Encargos Gerais sob a Supervisão da Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, no valor de R$ 200.000,00. DOE Nº 30.757, de 31/08/2006.
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Nº 23532006 Decreto Estadual 2006
DECRETO Nº 2.353, DE 26 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$600.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.748, de 18/08/2006.
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Nº 23522006 Decreto Estadual 2006
DECRETO Nº 2.352, DE 26 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$579.324,50, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.748, de 18/08/2006.
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Nº 23512006 Decreto Estadual 2006
DECRETO Nº 2.351, DE 26 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$105.386,49, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.748, de 18/08/2006.
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Nº 23502006 Decreto Estadual 2006
DECRETO Nº 2.350, 26 DE JULHO DE 2006 Aprova as Quotas Orçamentárias para Despesas de Capital, para o Segundo Semestre do exercício de 2006. DOE Nº 30.770, de 21/09/2006.
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Nº 23492006 Decreto Estadual 2006
DECRETO Nº 2.349, DE 26 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$794.690,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.748, de 18/08/2006.
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Nº 23482006 Decreto Estadual 2006
DECRETO Nº 2.348, DE 26 DE JULHO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$107.060,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.748, de 18/08/2006.
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