Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 24162006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.416, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.	↓ PDF
Nº 24152006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.415, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 6.720.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.	↓ PDF
Nº 24142006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.414, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 106.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.	↓ PDF
Nº 24132006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.413, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.375.364,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.	↓ PDF
Nº 24122006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O N° 2.412, DE 1° DE SETEMBRO DE 2006. Homologa do Decreto n° 12 A/2006, de 11 de abril de 2006, editado pelo Prefeito de Anajás, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.760, de 05/09/2006.	↓ PDF
Nº 24112006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.411, DE 1º DE SETEMBRO DE 2006. Homologa o Decreto nº 002/2006, de 31 de março de 2006, editado pelo Prefeito Municipal de Prainha, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.760, de 05/09/2006.	↓ PDF
Nº 24102006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.410, DE 1º DE SETEMBRO DE 2006. Homologa o Decreto nº 133-A/2006, de 21 de julho de 2006, editado pela Prefeita Municipal de Santarém em exercício, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.760, de 05/09/2006.	↓ PDF
Nº 24082006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.408, DE 29 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 2.231.008,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.	↓ PDF
Nº 24072006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.407, DE 29 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 200.155,10, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.764, de 13/09/2006.	↓ PDF
Nº 24062006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.406, DE 29 DE AGOSTO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 291.320,55, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.776, de 29/09/2006.	↓ PDF