Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 21072006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.107, DE 21 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$210.117.145,24, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.689, de 25/05/2006.	↓ PDF
Nº 21062006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.106, DE 21 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.852.014,73, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 30.659 de 10/04/2006. DOE Nº 30.661, de 12/04/2006.	↓ PDF
Nº 21052006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.105, DE 21 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.912.474,10, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.	↓ PDF
Nº 21052006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.105, DE 21 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.912.474,10, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.	↓ PDF
Nº 21042006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.104, DE 21 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$110.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.	↓ PDF
Nº 21032006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.103, DE 16 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.356.291,21, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 30.659 de10/04/2006. DOE Nº 30.661, de 12/04/2006.	↓ PDF
Nº 21022006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.102, DE 16 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.650.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.	↓ PDF
Nº 21012006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.101, DE 16 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.520.774,15, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 30.659 de10/04/2006. DOE Nº 30.661, de 12/04/2006.	↓ PDF
Nº 21002006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.100, DE 16 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.346.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 30.659 de 10/04/2006. DOE Nº 30.661, de 12/04/2006.	↓ PDF
Nº 20982006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.098, DE 13 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$15.711.586,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.659, de 10/04/2006.	↓ PDF