Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

29.548 resultado(s) encontrado(s)

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 21172006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.117, DE 27 DE MARÇO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.650, de 28/03/2006.	↓ PDF
Nº 21162006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.116, DE 23 DE MARÇO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.649, de 27/03/2006.	↓ PDF
Nº 21152006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.115, DE 23 DE MARÇO DE 2006. Regulamenta a Lei n° 6.669, de 27 de julho de 2004, que dispõe sobre as carreiras de Cabos e Soldados da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, suas promoções no Quadro de Praças, e dá outras providências. DOE Nº 30.649, de 27/03/2006.	↓ PDF
Nº 21142006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.114, DE 22 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$166.279,51, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.	↓ PDF
Nº 21132006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.113, DE 22 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$653.909,32, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.	↓ PDF
Nº 21122006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.112, DE 22 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$21.179.601,13, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.	↓ PDF
Nº 21112006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.111, DE 22 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$399.742,60, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 30.659 de 10/04/2006. DOE Nº 30.661, de 12/04/2006.	↓ PDF
Nº 21102006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.110, DE 22 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.701.245,65, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.675, de 05/05/2006.	↓ PDF
Nº 21092006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.109, DE 22 DE MARÇO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.647, de 23/03/2006.	↓ PDF
Nº 21082006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.108, DE 21 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.284.430,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.675, de 05/05/2006.	↓ PDF