Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.128, DE 28 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.114.635,35, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.

DECRETO Nº 2.127, DE 28 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$11.991.551,05, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 30.659 de 10/04/2006. DOE Nº 30.661, de 12/04/2006.

DECRETO Nº 2.125, DE 28 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.318.436,13, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.675, de 05/05/2006.

D E C R E T O Nº 2.124, DE 27 DE MARÇO DE 2006. Concede Pensão Policial-Militar em favor de ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA e RUBENICE DA SILVA OLIVEIRA, viúva e filha menor do Cabo PM ANSELMO PINHEIRO OLIVEIRA. DOE Nº 30.739, 04/08/2006.

D E C R E T O Nº 2.123, DE 27 DE MARÇO DE 2006. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa DA TERRA SIDERÚRGICA LTDA. DOE Nº 30.650, de 28/03/2006.

D E C R E T O Nº 2.122, DE 27 DE MARÇO DE 2006. Homologa a Resolução nº 015, de 30 de agosto de 2005, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa DA TERRA SIDERÚRGICA LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 127.877/2005. DOE Nº 30.650, de 28/03/2006.

D E C R E T O Nº 2.121, DE 27 DE MARÇO DE 2006. Altera dispositivo do Decreto n.º 2.087, de 3 de março de 2006, que dispõe sobre a prestação de informação, por administradoras de cartão de crédito ou débito automático em conta corrente, acerca do faturamento de estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. DOE Nº 30.650, de 28/03/2006.

D E C R E T O Nº 2.120, DE 27 DE MARÇO DE 2006. Altera dispositivo do Decreto nº 1.949, de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre as operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo promovidas pela indústria moageira situada no Estado do Pará. DOE Nº 30.650, de 28/03/2006.

D E C R E T O Nº 2.119, DE 27 DE MARÇO DE 2006. Declara a falsidade de Título Definitivo em nome de MANOEL ANTÔNIO DOS SANTOS. DOE Nº 30.650, de 28/03/2006.

D E C R E T O Nº 2.118, DE 27 DE MARÇO DE 2006. Regulamenta a Lei Estadual nº 6.712, de 14 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.650, de 28/03/2006.