Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.144, DE 04 DE ABRIL DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.126.322,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.675, de 05/05/2006.

D E C R E T O Nº 2.141, DE 31 DE MARÇO DE 2006. Regulamenta dispositivos da Lei nº 6.462, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação, objetivando o incentivo à recuperação de áreas alteradas e/ou degradadas e à recomposição de reserva legal, para fins energéticos, madeireiros, frutíferos, industriais ou outros, mediante o povoamento florestal e agroflorestal com espécies nativas e exóticas e dá outras providências. DOE Nº 30.654, de 03/04/2006.

DECRETO Nº 2.137, DE 31 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$319.650,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.675, de 05/05/2006.

DECRETO Nº 2.136, DE 31 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$10.799.386,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.675, de 05/05/2006.

DECRETO Nº 2.135, DE 31 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.334.253,89, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.675, de 05/05/2006.

DECRETO Nº 2.135, DE 31 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.334.253,89, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.675, de 05/05/2006.

DECRETO Nº 2.135, DE 31 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.334.253,89, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.675, de 05/05/2006.

DECRETO Nº 2.131, DE 31 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$20.015.755,37, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.

D E C R E T O Nº 2.130, DE 29 DE MARÇO DE 2006. Dispõe sobre a proibição da comercialização e movimentação interestadual de peixe in natura no Estado do Pará, no período de 3 a 16 de abril de 2006. DOE Nº 30.653, de 31/03/2006.

DECRETO Nº 2.129, DE 28 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.757.718,20, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.