Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 2.158, DE 4 DE ABRIL DE 2006. Homologa a Resolução nº 16, de 30 de agosto de 2005, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa VILA DO CONDE TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. - VCTE, conforme o Processo SEICOM nº 186.133/2005. DOE Nº 30.659, de 10/04/2006.

D E C R E T O Nº 2.157, DE 4 DE ABRIL DE 2006. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A - SANAVE. DOE Nº 30.659, de 10/04/2006.

D E C R E T O Nº 2.156, DE 4 DE ABRIL DE 2006. Homologa a Resolução nº 7, de 24 de março de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A - SANAVE, conforme o Processo SEICOM nº 248.414/2003. DOE Nº 30.659, de 10/04/2006.

D E C R E T O Nº 2.155, DE 4 DE ABRIL DE 2006. Altera dispositivos do Decreto nº 3.730, de 10 de novembro de 1999, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PLÁSTICOS KOURY LTDA. DOE Nº 30.659, de 10/04/2006.

D E C R E T O Nº 2.154, DE 4 DE ABRIL DE 2006. Homologa a Resolução nº 22, de 31 de outubro de 2005, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração do Decreto nº 3.730, de 10 de novembro de 1999, que concede benefício fiscal à empresa PLÁSTICOS KOURY LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 200.494/2005. DOE Nº 30.659, de 10/04/2006.

D E C R E T O Nº 2.153, DE 4 DE ABRIL DE 2006. Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa MARABÁ GUSA SIDERÚRGICA LTDA. DOE Nº 30.659, de 10/04/2006.

D E C R E T O Nº 2.152, DE 4 DE ABRIL DE 2006. Homologa a Resolução nº 2, de 26 de janeiro de 2006, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa MARABÁ GUSA SIDERÚRGICA LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 260.938/2005. DOE Nº 30.659, de 10/04/2006.

D E C R E T O Nº 2.151, DE 4 DE ABRIL DE 2006. Concede Pensão Especial mensal em favor de CARLOS MAGNO CARDOSO DE SOUZA, ex-motorista profissional, vítima do crime de roubo. DOE Nº 30.659, de 10/04/2006.

Dispõe sobre os procedimentos relativos à avaliação, à base de cálculo e ao controle do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.149, DE 04 DE ABRIL DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$426.152,89, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.675, de 05/05/2006.