Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 21772006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.177, DE 20 DE ABRIL DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$45.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.689, de 25/05/2006.	↓ PDF
Nº 21762006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.176, DE 17 DE ABRIL DE 2006 Homologa o Decreto nº 289/2006, de 21 de março de 2006, editado pelo Prefeito Municipal de Anapu, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.	↓ PDF
Nº 21752006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.175, DE 17 DE ABRIL DE 2006. Dispõe sobre as operações com gado bovino destinado a outra unidade da Federação. DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.	↓ PDF
Nº 21742006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.174, DE 17 DE ABRIL DE 2006 DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.	↓ PDF
Nº 21732006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.173, DE 17 DE ABRIL DE 2006 DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.	↓ PDF
Nº 21722006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.172, DE 17 DE ABRIL DE 2006 DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.	↓ PDF
Nº 21712006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.171, DE 17 DE ABRIL DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$113.800,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.689, de 25/05/2006.	↓ PDF
Nº 21702006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.170, DE 17 DE ABRIL DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.897.758,11, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.675 de 05/05/2006.	↓ PDF
Nº 21692006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.169, DE 17 DE ABRIL DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$199.773,65, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.689, de 25/05/2006.	↓ PDF
Nº 21592006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.159, DE 4 DE ABRIL DE 2006. Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa VILA DO CONDE TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. - VCTE.	↓ PDF