Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

29.548 resultado(s) encontrado(s)

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 20872006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.087, DE 3 DE MARÇO DE 2006. Dispõe sobre a prestação de informação, por administradoras de cartão de crédito ou débito automático em conta corrente, acerca do faturamento de estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. DOE Nº 30.636, de 08/03/2006.	↓ PDF
Nº 20862006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.086, DE 3 DE MARÇO DE 2006. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de Junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 30.636, de 08/03/2006.	↓ PDF
Nº 20852006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.085, DE 03 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.275.254,63, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.659 de 10/04/2006.	↓ PDF
Nº 20842006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.084, DE 03 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.693.061,88, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.649, de 27/03/2006.	↓ PDF
Nº 20832006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.083, DE 03 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.953.574,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.648, de 24/03/2006.	↓ PDF
Nº 20822006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.082, DE 03 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.427.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.659 de 10/04/2006.	↓ PDF
Nº 20812006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.081, DE 03 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$839.773,04, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.	↓ PDF
Nº 20802006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.080, DE 02 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.741.400,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.648, de 24/03/2006.	↓ PDF
Nº 20782006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.078, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$670.885,76, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.648, de 24/03/2006.	↓ PDF
Nº 20772006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.077, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$334.840,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.648, de 24/03/2006.	↓ PDF