Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 2.152, DE 4 DE ABRIL DE 2006. Homologa a Resolução nº 2, de 26 de janeiro de 2006, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa MARABÁ GUSA SIDERÚRGICA LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 260.938/2005. DOE Nº 30.659, de 10/04/2006.

D E C R E T O Nº 2.151, DE 4 DE ABRIL DE 2006. Concede Pensão Especial mensal em favor de CARLOS MAGNO CARDOSO DE SOUZA, ex-motorista profissional, vítima do crime de roubo. DOE Nº 30.659, de 10/04/2006.

Dispõe sobre os procedimentos relativos à avaliação, à base de cálculo e ao controle do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.149, DE 04 DE ABRIL DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$426.152,89, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.675, de 05/05/2006.

DECRETO Nº 2.144, DE 04 DE ABRIL DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.126.322,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.675, de 05/05/2006.

D E C R E T O Nº 2.141, DE 31 DE MARÇO DE 2006. Regulamenta dispositivos da Lei nº 6.462, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação, objetivando o incentivo à recuperação de áreas alteradas e/ou degradadas e à recomposição de reserva legal, para fins energéticos, madeireiros, frutíferos, industriais ou outros, mediante o povoamento florestal e agroflorestal com espécies nativas e exóticas e dá outras providências. DOE Nº 30.654, de 03/04/2006.

DECRETO Nº 2.137, DE 31 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$319.650,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.675, de 05/05/2006.

DECRETO Nº 2.136, DE 31 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$10.799.386,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.675, de 05/05/2006.

DECRETO Nº 2.135, DE 31 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.334.253,89, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.675, de 05/05/2006.

DECRETO Nº 2.135, DE 31 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.334.253,89, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.675, de 05/05/2006.