Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.076, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$9.350.431,49, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.648, de 24/03/2006.

DECRETO Nº 2.075, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.031.280,54, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.648, de 24/03/2006.

DECRETO Nº 2.074, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.644.743,85, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.648, de 24/03/2006.

DECRETO N° 2.073 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Pará nos dias 27 de fevereiro e 1º de março de 2006, e dá outras providências. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

Dispõe sobre a regulamentação das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e dos militares da ativa do Estado do Pará.

D E C R E T O Nº 2.070, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.069, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns pela administração pública estadual e dá outras providências. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.068, DE 20 DE fevereiro DE 2006 Altera dispositivos do Decreto nº 1.588, de 13 de abril de 2005, que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa PAGRISA - PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S/A. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.067, DE 20 DE fevereiro DE 2006 Homologa a Resolução nº 10, de 25 de maio de 2005, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração do Decreto nº 1.588, de 13 de abril de 2005, que concede benefício fiscal à empresa PAGRISA - PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S/A, conforme o Processo SEICOM nº 053.435/2005. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.066, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Regulamenta o art. 16-A da Lei nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.