Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 2.065, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Altera dispositivos do Decreto nº 4.478, de 3 de janeiro de 2001, que define normas relativas à coleta de dados necessários à apuração do valor adicionado para efeitos de cálculo dos Índices de Participação dos Municípios Paraenses no Produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.064, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Altera dispositivos do Decreto nº 481, de 29 de setembro de 2003, que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.063, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Homologa a Resolução nº 3, de 22 de março de 2005, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração do Decreto nº 481, de 29 de setembro de 2003, que concede benefício fiscal à empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A, conforme o Processo SEICOM nº 044.502/2005. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.062, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa URNAS MART LTDA. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.061, DE 20 de fevereiro de 2006 Homologa a Resolução nº 37, de 30 de setembro de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa URNAS MART LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 194.868/2004. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.060, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Altera dispositivos do Decreto nº 477, de 29 de setembro de 2003, que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa PAMPA EXPORTAÇÕES LTDA. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.059, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Homologa a Resolução nº 5, de 22 de março de 2005, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, aprova a alteração do Decreto nº 477, de 29 de setembro de 2003, que concede benefício fiscal à empresa PAMPA EXPORTAÇÃO LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 012.844/2005. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.058, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Altera dispositivos do Decreto nº 3.272, de 28 de dezembro de 1998, que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS E COLCHÕES BELÉM LTDA. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.057, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Homologa a Resolução nº 18, de 9 de junho de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS E COLCHÕES BELÉM LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 234.775/2003. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.056, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Concede tratamento tributário específico às operações realizadas pela empresa CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.