Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.135, DE 31 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.334.253,89, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.675, de 05/05/2006.

DECRETO Nº 2.131, DE 31 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$20.015.755,37, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.

D E C R E T O Nº 2.130, DE 29 DE MARÇO DE 2006. Dispõe sobre a proibição da comercialização e movimentação interestadual de peixe in natura no Estado do Pará, no período de 3 a 16 de abril de 2006. DOE Nº 30.653, de 31/03/2006.

DECRETO Nº 2.129, DE 28 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.757.718,20, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.

DECRETO Nº 2.128, DE 28 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.114.635,35, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.699, de 08/06/2006.

DECRETO Nº 2.127, DE 28 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$11.991.551,05, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 30.659 de 10/04/2006. DOE Nº 30.661, de 12/04/2006.

DECRETO Nº 2.125, DE 28 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.318.436,13, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.675, de 05/05/2006.

D E C R E T O Nº 2.124, DE 27 DE MARÇO DE 2006. Concede Pensão Policial-Militar em favor de ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA e RUBENICE DA SILVA OLIVEIRA, viúva e filha menor do Cabo PM ANSELMO PINHEIRO OLIVEIRA. DOE Nº 30.739, 04/08/2006.

D E C R E T O Nº 2.123, DE 27 DE MARÇO DE 2006. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa DA TERRA SIDERÚRGICA LTDA. DOE Nº 30.650, de 28/03/2006.

D E C R E T O Nº 2.122, DE 27 DE MARÇO DE 2006. Homologa a Resolução nº 015, de 30 de agosto de 2005, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa DA TERRA SIDERÚRGICA LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 127.877/2005. DOE Nº 30.650, de 28/03/2006.