Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 2.121, DE 27 DE MARÇO DE 2006. Altera dispositivo do Decreto n.º 2.087, de 3 de março de 2006, que dispõe sobre a prestação de informação, por administradoras de cartão de crédito ou débito automático em conta corrente, acerca do faturamento de estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. DOE Nº 30.650, de 28/03/2006.

D E C R E T O Nº 2.120, DE 27 DE MARÇO DE 2006. Altera dispositivo do Decreto nº 1.949, de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre as operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo promovidas pela indústria moageira situada no Estado do Pará. DOE Nº 30.650, de 28/03/2006.

D E C R E T O Nº 2.119, DE 27 DE MARÇO DE 2006. Declara a falsidade de Título Definitivo em nome de MANOEL ANTÔNIO DOS SANTOS. DOE Nº 30.650, de 28/03/2006.

D E C R E T O Nº 2.118, DE 27 DE MARÇO DE 2006. Regulamenta a Lei Estadual nº 6.712, de 14 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.650, de 28/03/2006.

D E C R E T O Nº 2.117, DE 27 DE MARÇO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.650, de 28/03/2006.

D E C R E T O Nº 2.116, DE 23 DE MARÇO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.649, de 27/03/2006.

D E C R E T O Nº 2.115, DE 23 DE MARÇO DE 2006. Regulamenta a Lei n° 6.669, de 27 de julho de 2004, que dispõe sobre as carreiras de Cabos e Soldados da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, suas promoções no Quadro de Praças, e dá outras providências. DOE Nº 30.649, de 27/03/2006.

DECRETO Nº 2.114, DE 22 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$166.279,51, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.

DECRETO Nº 2.113, DE 22 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$653.909,32, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.

DECRETO Nº 2.112, DE 22 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$21.179.601,13, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.