Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 2.055, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Homologa a Resolução nº 57, de 18 de dezembro de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO, conforme o Processo SEPOF nº 831/2003. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.054, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Concede tratamento tributário específico às operações realizadas pela empresa PESQUEIRA MAGUARY LTDA. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.053, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Homologa a Resolução nº 48, de 15 de dezembro de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa PESQUEIRA MAGUARY LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 282.845/2003. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.052, DE 20 de fevereiro de 2006 Altera dispositivo do Decreto nº 0499, de 29 de setembro de 2003, que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa FÊNIX CURTIDORA LTDA. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.051, DE 20 de fevereiro de 2006 Homologa a Resolução nº 040, de 30 de setembro de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração de dispositivo do Decreto Concessivo nº 0499, de 29 de setembro de 2003, da empresa FÊNIX CURTIDORA LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 061.701/2004. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E TO Nº 2.050, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006 Altera dispositivos do Decreto nº 0048, de 26 de fevereiro de 2003, que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa PARÁ - INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E TO Nº 2.049, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Homologa a Resolução nº 038, de 30 de setembro de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa PARÁ - INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A, conforme os Processos SEICOM nºs 239.195/2003 e 310.373/2003. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.048, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006 Altera o Decreto nº 0479, de 29 de setembro de 2003, que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa M. J. NOVAES DE LIMA E CIA. LTDA. - CURTUME IDEAL. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

DECRETO Nº 2.047, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Homologa a Resolução nº 041, de 30 de setembro de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração do Decreto concessivo nº 0479, de 29 de setembro de 2003, da empresa M. J. NOVAES DE LIMA & CIA. LTDA. - CURTUME IDEAL, conforme o Processo SEICOM nº 061.813/2004. DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.

D E C R E T O Nº 2.046, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providência. DOE Nº 30.628, de 21/02/2006.