Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 21112006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.111, DE 22 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$399.742,60, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 30.659 de 10/04/2006. DOE Nº 30.661, de 12/04/2006.	↓ PDF
Nº 21102006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.110, DE 22 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.701.245,65, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.675, de 05/05/2006.	↓ PDF
Nº 21092006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.109, DE 22 DE MARÇO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.647, de 23/03/2006.	↓ PDF
Nº 21082006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.108, DE 21 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.284.430,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.675, de 05/05/2006.	↓ PDF
Nº 21072006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.107, DE 21 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$210.117.145,24, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.689, de 25/05/2006.	↓ PDF
Nº 21062006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.106, DE 21 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.852.014,73, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 30.659 de 10/04/2006. DOE Nº 30.661, de 12/04/2006.	↓ PDF
Nº 21052006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.105, DE 21 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.912.474,10, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.	↓ PDF
Nº 21052006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.105, DE 21 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.912.474,10, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.	↓ PDF
Nº 21042006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.104, DE 21 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$110.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.	↓ PDF
Nº 21032006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.103, DE 16 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.356.291,21, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 30.659 de10/04/2006. DOE Nº 30.661, de 12/04/2006.	↓ PDF