Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 21022006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.102, DE 16 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.650.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.	↓ PDF
Nº 21012006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.101, DE 16 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.520.774,15, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 30.659 de10/04/2006. DOE Nº 30.661, de 12/04/2006.	↓ PDF
Nº 21002006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.100, DE 16 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.346.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 30.659 de 10/04/2006. DOE Nº 30.661, de 12/04/2006.	↓ PDF
Nº 20982006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.098, DE 13 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$15.711.586,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.659, de 10/04/2006.	↓ PDF
Nº 20972006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.097, DE 13 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.425.564,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.659, de 10/04/2006.	↓ PDF
Nº 20962006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.096, DE 13 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$274.298,89, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.659, de 10/04/2006.	↓ PDF
Nº 20952006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.095, DE 13 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$718.035,42, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.649, de 27/03/2006.	↓ PDF
Nº 20942006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.094, DE 13 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.704.890,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.664, de 18/04/2006.	↓ PDF
Nº 20932006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.093, DE 3 DE MARÇO DE 2006. Fixa o montante dos recursos disponíveis para a utilização como incentivo fiscal instituído pela Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003 - Lei SEMEAR. DOE Nº 30.636, de 08/03/2006.	↓ PDF
Nº 20922006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.092, DE 03 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$9.165.582,87, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.648, de 24/03/2006.	↓ PDF