Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 20912006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.091, DE 03 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.166.014,40, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.649, de 27/03/2006.	↓ PDF
Nº 20902006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.090, DE 03 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$12.743.758,40, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.648, de 24/03/2006.	↓ PDF
Nº 20892006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.089, DE 03 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.371.225,11, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.648, de 24/03/2006.	↓ PDF
Nº 20882006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.088, DE 03 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.375.894,26, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.648, de 24/03/2006.	↓ PDF
Nº 20872006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.087, DE 3 DE MARÇO DE 2006. Dispõe sobre a prestação de informação, por administradoras de cartão de crédito ou débito automático em conta corrente, acerca do faturamento de estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. DOE Nº 30.636, de 08/03/2006.	↓ PDF
Nº 20862006	Decreto Estadual	2006	D E C R E T O Nº 2.086, DE 3 DE MARÇO DE 2006. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de Junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 30.636, de 08/03/2006.	↓ PDF
Nº 20852006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.085, DE 03 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.275.254,63, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.659 de 10/04/2006.	↓ PDF
Nº 20842006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.084, DE 03 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.693.061,88, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.649, de 27/03/2006.	↓ PDF
Nº 20832006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.083, DE 03 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.953.574,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.648, de 24/03/2006.	↓ PDF
Nº 20822006	Decreto Estadual	2006	DECRETO Nº 2.082, DE 03 DE MARÇO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.427.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.659 de 10/04/2006.	↓ PDF