Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.023, DE 26 DE JANEIRO DE 2006. Dispõe sobre a extinção do Comitê Assessor do Projeto de Drenagem, Recuperação e Urbanização da Bacia do Una e dá outras providências. DOE Nº 30.611, de 27/01/2006.

DECRETO Nº 2.022, DE 25 DE JANEIRO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Piçarra, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.610, de 26/01/2006.

DECRETO Nº 2.021, DE 27 DE MARÇO DE 2006. Retifica o Decreto 2.021 de 24 de janeiro de 2006 que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de JOÃO FRANCISCO COSTA DE SOUZA e PAOLA TAMIRES COSTA DE SOUZA, filhos menores do falecido Soldado PM JOÃO CARLOS CARNEIRO DE SOUZA. DOE Nº 30.885, 16/03/2007.

DECRETO Nº 2.020, DE 24 de janeiro de 2006. Regulamenta a Lei nº 6.713, de 25 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a Política Pesqueira e Aqüícola no Estado do Pará, regulando as atividades de fomento, desenvolvimento e gestão ambiental dos recursos pesqueiros e da aqüicultura, e dá outras providências. DOE Nº 30.609, de 25/01/2006.

DECRETO Nº 2.017, DE 24 DE JANEIRO DE 2006. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.234.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.648, de 24/03/2006.

D E C R E T O Nº 2.016, DE 19 DE JANEIRO DE 2006. Qualifica como Organização Social a Associação Pólo Produtivo Pará. DOE Nº 30.606, de 20/01/2006.

D E C R E T O Nº 2.016, DE 19 DE JANEIRO DE 2006. Qualifica como Organização Social a Associação Pólo Produtivo Pará. DOE Nº 30.606, de 20/01/2006.

D E C R E T O Nº 2.015, DE 18 DE JANEIRO DE 2006. Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 391, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre os cargos de Presidente e Secretário do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEAN/PA, e dá outras providências. DOE Nº 30.606, de 20/01/2006.

D E C R E T O Nº 2.014, DE 13 DE JANEIRO DE 2006. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.602, de 16/01/2006.

D E C R E T O Nº 2.013, DE 10 DE JANEIRO DE 2006. Homologa o Decreto nº 051, de 1º de novembro de 2005, editado pelo Prefeito Municipal de Porto de Moz, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.599, de 11/01/2006.