Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.991, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, Aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de Junho de 2001. DOE Nº 30.591, de 30/12/2005.

D E C R E T O Nº 1.988, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Homologa a Resolução nº 25, de 30 de novembro de 2005, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração do Regulamento da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, aprovado pelo Decreto nº 5.615, de 29 de outubro de 2002. DOE Nº 30.591, de 30/12/2005.

DECRETO Nº 1.973, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$487.040,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.589, de 28/12/2005.

* DECRETO Nº 1.969 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Especial em favor do Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural, no valor de R$ 1.200.000,00, para os fins que específica. * Por problemas técnicos esta matéria deixou de ser inserida na Edição do dia 28/12/2005, DOE nº 30.589 DOE Nº 30.590, de 29/12/2005.

DECRETO Nº 1.967, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$21.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.589, de 28/12/2005.

DECRETO Nº 1.965, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$429.503,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.589, de 28/12/2005.

DECRETO Nº 1.962, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$815.089,14, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.589, de 28/12/2005.

DECRETO Nº 1.961, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.200.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº. 30.590, de 29/12/2005.

D E C R E T O Nº 1.956, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 30.579, de 14/12/2005.

D E C R E T O Nº 1.955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS MAIUATÁ LTDA. DOE Nº 30.579, de 14/12/2005.