Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.709, DE 14 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe sobre a criação de uma Vara Criminal Privativa de Crimes contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.010 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Retifica o Decreto n° 7.352, de 12 de novembro de 1990, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de MARIA DE LOURDES CARVALHO, viúva, e filhos menores do ex-Soldado PM CARLOS ALBERTO SILVA DE CARVALHO. DOE Nº 30.941, de 06/06/2007.

D E C R E T O Nº 2.009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. * Este Decreto foi retificado pelo DECRETO Nº 1.525, DE 2 DE MARÇO DE 2009, publicado no DOE Nº 31.370, de 04/03/2009. * Este Decreto foi retificado pelo Decreto nº 2.520, de 25/10/06, publicado no DOE nº.... Concede Pensão Especial em favor de MARIA LEOMAR MARTINS RODRIGUES, viúva do motorista profissional ANTÔNIO JOÃO DA SILVA RODRIGUES, vítima de crime de latrocínio. DOE Nº 30.591, de 30/12/2005.

D E C R E T O Nº 2.008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Institui, na Casa Militar da Governadoria do Estado, organização integrante da Polícia Militar do Estado do Pará, a Medalha do Mérito Governador Lauro Sodré, comemorativa de serviços relevantes, e dá outras providências. DOE Nº 30.591, de 30/12/2005.

D E C R E T O Nº 2.007, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera dispositivos do Decreto nº 4.011, de 24 de abril de 2000, que concede tratamento tributários às operações que especifica. DOE Nº 30.591, de 30/12/2005.

D E C R E T O Nº 2.006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Homologa a Resolução nº 28, de 10 de agosto de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa SIMARA - SIDERÚRGICA MARABÁ S/A, conforme o Processo SEICOM nº 246.264/2004. DOE Nº 30.591, de 30/12/2005.

D E C R E T O Nº 2.005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 30.591, de 30/12/2005.

D E C R E T O Nº 1.994, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe sobre a antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, efetuado em cota única, no exercício fiscal de 2006, e dá outras providências. DOE Nº 30.591, de 30/12/2005.

D E C R E T O Nº 1.993, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. *¹ / *² Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. *¹ Republicado por incorreção no D.O.E. nº 30.591, de 30/12/2005. DOE Nº 3.594, de 04/01/2006. *² Publicada retificação no DOE Nº 30.597, de 09/01/2006, que determina: “No 1º caderno, página 8, 1ª coluna, do DOE Nº 30.591, de 30/12/2005, onde se lê Decreto nº 2005, de 29 de dezembro de 2005, leia-se: Decreto nº 1.993, de 29 de dezembro de 2005.”

D E C R E T O Nº 1.992, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 30.591, de 30/12/2005.