Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 66.795.750,76 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Institui a Condecoração “Maria Aguiar – Mulheres Negras”.

Homologa o Decreto Municipal nº 155, de 23 de julho de 2025, editado pelo Município de Redenção, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Incêndio Florestal – COBRADE 1.4.1.3.1, conforme legislação aplicada ao tema.

Altera o Decreto nº 2.854, de 29 de dezembro de 2022, e o Decreto nº 3.119, de 29 de maio de 2023.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 11.328,65 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Belém, Estado do Pará, destinados as obras de Urbanização e qualificação do Canal do Ariri Bolonha.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 50.897.414,20 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Institui a Comissão Interinstitucional de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no âmbito do Estado do Pará.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 17.624.854,90 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 23.207.081,62 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.