Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 31.434.588,06 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bem imóvel situado no Município de Marabá, Estado do Pará, destinado ao funcionamento do Núcleo GAECO-Carajás do Ministério Público do Estado do Pará.

Institui o Programa Amigos da Escola Paraense, com a finalidade de incentivar doações em benefício dos Conselhos Escolares.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.206.831,68 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 21.475.350,94 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 36.788.678,25 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera o Decreto Estadual nº 3.527, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.167, de 20 de novembro de 2023, que institui o Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS), no âmbito do Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis do Estado do Pará, e cria o Fundo de Subvenção do Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis Valoriza (Fundo - TS), e cria o Comitê Deliberativo do Projeto Valoriza TS.

Altera o Decreto Estadual nº 2.746, de 9 de novembro de 2022, que institui o Plano Estadual de Bioeconomia (PlanBio) e cria o Comitê Executivo do Plano.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.580.661,94 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 9.540.870,51 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.