Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.530, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.869,19, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.420, de 20/04/2005.

DECRETO Nº 1.529, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.200.395,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.387, de 03/03/2005.

D E C R E T O Nº 1.528, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005. Dispõe sobre a proibição da comercialização e movimentação interestadual de peixe in natura no Estado do Pará, no período de 18 a 27 de março de 2005. DOE Nº 30.380, de 22/02/2005.

DECRETO N°1.527 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005. Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Pará nos dias 7 e 9 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. DOE Nº 30.370, de 03/02/2005.

DECRETO Nº 1.526, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005. Concede Pensão Policial-Militar em favor de MARIA SUELY QUEIROZ DA COSTA, FABIOLA SUELEN QUEIROZ DA COSTA e FLÁVIA SUELY QUEIROZ DA COSTA, viúva e filhas menores do Cabo PM FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA DA COSTA.

DECRETO Nº 1.524, DE 31 DE JANEIRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$323.276,06, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.387, de 03/03/2005.

DECRETO Nº 1.523, DE 31 DE JANEIRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$604.973,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.387, de 03/03/2005.

DECRETO Nº 1.522, DE 31 DE JANEIRO DE 2005. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.192.553,90, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.387, de 03/03/2005.

D E C R E T O Nº 1.521, DE 25 DE JANEIRO DE 2005. Altera o Decreto nº 2.503, de 2 de maio de 1994, que regulamenta a apuração e julgamento do estágio probatório dos policiais civis do Estado. DOE Nº 30.365, de 27/01/2005.

D E C R E T O Nº 1.520, DE 25 DE JANEIRO DE 2005. Fixa o montante dos recursos disponíveis para a utilização como incentivo fiscal instituído pela Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003 - Lei SEMEAR. DOE Nº 30.365, de 27/01/2005