Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 302005	Emendas Constitucionais Estaduais	2005	Dá nova redação a Dispositivos da Constituição Estadual.	↓ PDF
Nº 292005	Emendas Constitucionais Estaduais	2005	Dá nova redação ao inciso I, do artigo 92 da Constituição Estadual e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 06 AO 402005	Decreto Legislativo	2005	*OS DECRETOS LEGISLATIVOS Nºs. 06 A 40, NÃO CONSTAM NA SEÇÃO DE ARQUIVO DA ALEPA – CONFORME INFORMADO PELO MEMORANDO Nº 02, DE 23/01/2023,	↓ PDF
Nº 052005	Decreto Legislativo	2005	Autoriza o Poder Executivo Estadual a efetuar a doação da área denominada "Fazenda Rio Verde", pertencente ao Estado do Pará, ao Município de Parauapebas, em face da necessidade de assentar definitivamente os moradores locais.	↓ PDF
Nº 042005	Decreto Legislativo	2005	Aprova nomes para cargos de Direção da ARCON e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 032005	Decreto Legislativo	2005	Autoriza o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará - IPASEP, a alienar mediante doação, o imóvel que especifica.	↓ PDF
Nº 022005	Decreto Legislativo	2005	Autoriza o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará - IPASEP, a alienar ao Estado do Pará os bens imóveis que especifica.	↓ PDF
Nº 012005	Resoluções	2005	Institui a Medalha de Mérito Cultural no Estado do Pará “Maestro Isoca”. *ÚNICA RESOLUÇÃO PUBLICADA NO ANO DE 2005, CONFORME INFORMA SEARQ-ALEPA ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 17/2025, DATADO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.	↓ PDF
Nº 012005	Decreto Legislativo	2005	Autoriza o Governador do Estado do Pará, a viajar para Caiena, França e Espanha, no período de 17 de janeiro a 3 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 002005	Resoluções	2005	*ÚNICA RESOLUÇÃO PUBLICADA NO ANO DE 2005, CONFORME INFORMA SEARQ-ALEPA ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 17/2025, DATADO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.	↓ PDF