Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 502005	Lei Complementar	2005	LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 19 DE MAIO DE 2005. * Ver Lei Complementar nº 41/2002. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041, de 29 de agosto de 2002, que altera a organização da Procuradoria Geral do Estado do Pará, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos Procuradores do Estado do Pará. DOE Nº 30.443, DE 24/05/2005.	↓ PDF
Nº 492005	Lei Complementar	2005	LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Altera a Lei Complementar nº 039, de 9 de janeiro de 2002, que institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.362, de 24/01/2005.	↓ PDF
Nº 482005	Emendas Constitucionais Federais	2005	Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.	↓ PDF
Nº 472005	Emendas Constitucionais Federais	2005	Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 462005	Emendas Constitucionais Federais	2005	Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal	↓ PDF
Nº 45 ao 702005	Decreto Legislativo	2005	*CONFORME MEMO. Nº 02, DE 23 DE JANEIRO DE 2023, OS DL Nºs 45 AO 70, NÃO CONSTAM NO ACERVO DA ALEPA.	↓ PDF
Nº 442005	Decreto Legislativo	2005	Concede Título Honorífico de “Honra ao Mérito” à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER/PA.	↓ PDF
Nº 432005	Decreto Legislativo	2005	Aprova a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, referente ao exercício financeiro de 2004.	↓ PDF
Nº 422005	Decreto Legislativo	2005	Autoriza a Vice-Governadora do Estado a se ausentar do País, no período de 03 à 24 de julho de 2005.	↓ PDF
Nº 312005	Emendas Constitucionais Estaduais	2005	Dá nova redação a Dispositivos da Constituição Estadual.	↓ PDF