Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 10402004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.040, DE 01 DE JUNHO DE 2004. * NUMERAÇÃO REPETIDA, PORÉM DECRETOS TRATAM DE ASSUNTOS DIFERENTES. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$212.647,69, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 030213, de 15/06/2004.	↓ PDF
Nº 10392004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.039, DE 01 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$934.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 030213, de 15/06/2004.	↓ PDF
Nº 10382004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.038, DE 01 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$187.140,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 030213, de 15/06/2004.	↓ PDF
Nº 10372004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.037, DE 01 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$200.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 030213, de 15/06/2004.	↓ PDF
Nº 10362004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.036, DE 01 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$760.444,08, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 030213, de 15/06/2004.	↓ PDF
Nº 10352004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.035, DE 01 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$357.445,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.213, de 15/06/2004.	↓ PDF
Nº 10342004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.034, DE 28 DE MAIO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.559.783,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.209, de 08/06/2004.	↓ PDF
Nº 10332004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.033, DE 28 DE MAIO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.990.644,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.209, de 08/06/2004.	↓ PDF
Nº 10292004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.029, DE 21 DE MAIO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.803.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.210, de 09/06/2004.	↓ PDF
Nº 10282004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.028, DE 21 DE MAIO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.168.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.210, de 09/06/2004.	↓ PDF