Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 10162004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.016, DE 19 DE MAIO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.383.500,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.209, de 08/06/2004.	↓ PDF
Nº 10152004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.015, DE 20 DE MAIO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$30.398.972,25, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.210, de 09/06/2004.	↓ PDF
Nº 10142004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.014, DE 19 DE MAIO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$727.714,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.209, de 08/06/2004.	↓ PDF
Nº 10132004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.013, DE 19 DE MAIO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$100.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.209, de 08/06/2004.	↓ PDF
Nº 10122004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.012, DE 19 DE MAIO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que específica, crédito suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 30.152, de 17/03/2004 DOE Nº 30.210, de 09/06/2004.	↓ PDF
Nº 10112004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.011, DE 18 DE MAIO DE 2004. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Marituba, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.195, de 19/05/2004.	↓ PDF
Nº 10102004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.010, DE 18 DE MAIO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.500.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.209, de 08/06/2004.	↓ PDF
Nº 10092004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1009, DE 18 DE MAIO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$4.384.373,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.209, de 08/06/2004.	↓ PDF
Nº 10082004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.008, DE 18 DE MAIO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.190.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.210, de 09/06/2004.	↓ PDF
Nº 10072004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.007, DE 18 DE MAIO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$817.203,54, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.209, de 08/06/2004.	↓ PDF