Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 10782004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.078, DE 22 DE JUNHO DE 2004.* Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Executiva de Estado de Educação - SEDUC e dá outras providências. DOE Nº 30.241, de 23/07/2004.	↓ PDF
Nº 10772004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.077, DE 22 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$193.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.239, de 21/07/2004.	↓ PDF
Nº 10762004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.076, DE 22 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.100.500,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.239, de 21/07/2004.	↓ PDF
Nº 10752004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.075, DE 22 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$509.509,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.242, de 26/07/2004.	↓ PDF
Nº 10742004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.074, DE 22 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.368.950,88, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.239, de 21/07/2004.	↓ PDF
Nº 10732004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.073, DE 22 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$7.000.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.239, de 21/07/2004.	↓ PDF
Nº 10722004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.072, DE 22 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.982.538,10, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.239, de 21/07/2004.	↓ PDF
Nº 10712004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.071, DE 17 DE JUNHO DE 2004.* Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Benevides, Estado do Pará, e dá outras providências. *Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E. nº 30.216, de 18-6-2004. DOE Nº 30.217, de 21/06/2004.	↓ PDF
Nº 10702004	Decreto Estadual	2004	D E C R E T O Nº 1.070, DE 17 DE JUNHO DE 2004.* Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. *Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E. nº 30.216, de 18-6-2004. DOE Nº 30.217, de 21/06/2004.	↓ PDF
Nº 10692004	Decreto Estadual	2004	DECRETO Nº 1.069, DE 17 DE JUNHO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$437.573,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.239, de 21/07/2004.	↓ PDF