Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.006, DE 18 DE MAIO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.194.299,28, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.209, de 08/06/2004.

DECRETO Nº 1.005, DE 18 DE MAIO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.745.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.209, de 08/06/2004.

DECRETO Nº 1.004 DE 13 DE MAIO DE 2004. Concede Pensão Policial-Militar em favor de YNGRID DE OLIVEIRA FURTADO, filha menor do falecido Soldado PM IVONALDO CARDOSO FURTADO. DOE Nº 30.301, de 21/10/2004.

D E C R E T O Nº 1.002, DE 10 DE MAIO DE 2004. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 30.190, de 12/05/2004.

D E C R E T O Nº 1.001, DE 10 DE MAIO DE 2004. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa RIL - RESINAS INTERNACIONAIS LTDA. DOE Nº 30.190, de 12/05/2004.

D E C R E T O Nº 1.000, DE 10 DE MAIO DE 2004. Homologa a Resolução nº 82, de 18 de dezembro de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa RIL - RESINAS INTERNACIONAIS LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 313.516/2003. DOE Nº 30.190, de 12/05/2004.

DECRETO Nº 999, DE 10 DE MAIO DE 2004. Reserva área de terras situada no Município de São João de Pirabas. DOE Nº 30.190, de 12/05/2004.

D E C R E T O Nº 998, DE 10 DE MAIO DE 2004. Fica reservada a área de terras abaixo discriminada, localizada no Município de São João de Pirabas, para aumento do centro urbano da sede municipal. DOE Nº 30.190, de 12/05/2004.

DECRETO Nº 0997, DE 10 DE MAIO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.486.895,21, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.190, de 12/05/2004.

DECRETO Nº 0996, DE 10 DE MAIO DE 2004. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.675.149,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.209, de 08/06/2004.