Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 981, DE 30 DE ABRIL DE 2004. Homologa a Resolução nº 72, de 18 de dezembro de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa R. L. DE CASTRO LATICÍNIOS (Laticínios Ouro Bom), conforme o Processo SEICOM nº 2003/240.408. DOE Nº 30.190, de 12/05/2004.

D E C R E T O Nº 980, DE 30 DE ABRIL DE 2004. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa LATICINIOS NATTA LTDA. DOE Nº 30.190, de 12/05/2004.

D E C R E T O Nº 979, DE 30 DE ABRIL DE 2004. Homologa a Resolução nº 71, de 18 de dezembro de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa LATICÍNIOS NATTA LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 2003/248.404. DOE Nº 30.190, de 12/05/2004.

D E C R E T O Nº 978, DE 30 DE ABRIL DE 2004. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa SERTANORTE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. DOE Nº 30.190, de 12/05/2004.

D E C R E T O Nº 977, DE 30 DE ABRIL DE 2004. Homologa a Resolução nº 68, de 18 de dezembro de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa SERTANORTE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. - ME, conforme o Processo SEICOM nº 2003/248.399. DOE Nº 30.190, de 12/05/2004.

D E C R E T O Nº 976, DE 30 DE ABRIL DE 2004. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa M.C. DERIVADOS DO LEITE LTDA. DOE Nº 30.190, de 12/05/2004.

D E C R E T O Nº 975, DE 30 DE ABRIL DE 2004. Homologa a Resolução nº 61, de 18 de dezembro de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa M.C. DERIVADOS DO LEITE LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 241.754/2003. DOE Nº 30.190, de 12/05/2004.

D E C R E TO Nº 974, DE 30 DE ABRIL DE 2004. Homologa o Decreto nº 03/2004, de 1º de março de 2004, editado pelo Prefeito Municipal de Palestina do Pará, que declara a existência de "situação de emergência" em áreas daquele Município. DOE Nº 30.183, de 03/05/2004.

D E C R E TO Nº 973, DE 30 DE ABRIL DE 2004. Homologa o Decreto nº 005/04, de 11 de fevereiro de 2004, editado pelo Prefeito Municipal de São Geraldo do Araguaia, que declara a existência de "situação de emergência" em áreas daquele Município. DOE Nº 30.183, de 03/05/2004.

D E C R E TO Nº 972, DE 30 DE ABRIL DE 2004. Homologa o Decreto nº 061/2004, de 17 de fevereiro de 2004, editado pela Prefeita Municipal de Parauapebas, que declara a existência de "situação de emergência" em áreas daquele Município. DOE Nº 30.183, de 03/05/2004.