Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 65302003	Lei Ordinária	2003	L E I Nº 6.530, DE 23 DE JANEIRO DE 2003. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO PARÁ - FTERPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DOE Nº 29.870, de 24/01/2003.	↓ PDF
Nº 65292003	Lei Ordinária	2003	L E I Nº 6.529, DE 23 DE JANEIRO DE 2003. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMPANHIA DE MINERAÇÃO DO PARÁ - PARAMINÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 29.870, de 24/01/2003.	↓ PDF
Nº 65282003	Lei Ordinária	2003	L E I Nº 6.528, DE 23 DE JANEIRO DE 2003. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 7.240, de 09 de janeiro de 2009, publicada no DOE Nº 31.336, 13/01/2009. DOE Nº 29.870, de 24/01/2003	↓ PDF
Nº 65272003	Lei Ordinária	2003	L E I Nº 6.527, DE 23 DE JANEIRO DE 2003. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 29.870, de 24/01/2003.	↓ PDF
Nº 65262003	Lei Ordinária	2003	LEI Nº 6.526, DE 20 DE JANEIRO DE 2003. Dispõe sobre a criação de cargos de Promotor de Justiça de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias, e de entrância especial e dá outras providências. DOE Nº 29.868, de 22/01/2003	↓ PDF
Nº 65252003	Lei Ordinária	2003	LEI Nº 6.525, DE 20 DE JANEIRO DE 2003. Dispõe sobre a criação da Assessoria Militar do Ministério Público do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.868, de 22/01/2003.	↓ PDF
Nº 65242003	Lei Ordinária	2003	LEI Nº 6.524, DE 10 DE JANEIRO DE 2003. Dispõe sobre a instituição da Maratona Anual de Raciocínio, Conhecimentos e Habilidades Estudantis no Estado do Pará - "O Marcha Pará" - e dá outras providências. DOE Nº 29.875, de 31/01/2003	↓ PDF
Nº 8412003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0841, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas integrantes da administração direta, autárquica e fundacional. DOE Nº 30.102, de 31/12/2003.	↓ PDF
Nº 8402003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0840, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.405.797,60, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 8392003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0839, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$65.061,10, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF