Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 8382003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0838, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$553.864,14, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 8372003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0837, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$124.334,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 8362003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0836, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$6.354,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 8352003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Qualifica como Organização Social a Associação São José Liberto. DOE Nº 30.102, de 31/12/2003.	↓ PDF
Nº 8342003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0834, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 30.102, de 31/12/2003.	↓ PDF
Nº 8332003	Decreto Estadual	2003	D E C R E TO Nº 0833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Homologa o Decreto nº 0109/2003, de 12 de dezembro de 2003, editado pelo Prefeito de Municipal de Itaituba, que declara a existência de "situação de emergência" nas áreas das BRs 163 e 230 (Rodovia Transamazônica) e estradas vicinais daquele Município e dá outras providências. DOE Nº 30.101, de 30/12/2003.	↓ PDF
Nº 8322003	Decreto Estadual	2003	D E C R E TO Nº 0832, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Homologa o Decreto nº 011/2003, de 17 de novembro de 2003, editado pelo Prefeito Municipal de Jacareacanga, que declara a existência de "situação de emergência" na área da BR 230 (Rodovia Transamazônica), e estradas vicinais existentes naquele Município, e dá outras providências. DOE Nº 30.101, de 30/12/2003.	↓ PDF
Nº 8312003	Decreto Estadual	2003	D E C R E TO Nº 0831, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Homologa o Decreto nº 27, de 12 de dezembro de 2003, editado pelo Prefeito Municipal de Rurópolis, que declara a existência de "situação de emergência" na área das BRs 163 e 230 (Rodovia Transamazônica) e estradas vicinais existentes naquele Município, e dá outras providências. DOE Nº 30.101, de 30/12/2003.	↓ PDF
Nº 8302003	Decreto Estadual	2003	D E C R E TO Nº 0830, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Homologa o Decreto nº 206, de 15 de dezembro de 2003, editado pelo Prefeito Municipal de Uruará, que declara a existência de "situação de emergência" na área da BR 230 (Rodovia Transamazônica) e estradas vicinais existentes naquele Município, e dá outras providências. DOE Nº 30.101, de 30/12/2003.	↓ PDF
Nº 8292003	Decreto Estadual	2003	D E C R E TO Nº 0829,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Homologa o Decreto nº 102/2003, de 2 de dezembro de 2003, editado pelo Prefeito Municipal de Anapu, que declara a existência de "situação de emergência" em área da Rodovia Transamazônica, no âmbito daquele Município, e dá outras providências. DOE Nº 30.101, de 30/12/2003.	↓ PDF