Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.578, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. "Obriga as empresas que operam com financiamento, vendas a prazo, prestadoras de serviços e instituições de ensino estabelecidas no Estado do Pará a imprimir informações nos carnês de pagamento, e dá outras providências". DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.

L E I Nº 6.577, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a APROVALE - Associação dos Pequenos Produtores do Vale Itacaiúnas com sede na Fazenda Bela Vista, no Município de Parauapebas. DOE Nº 30.029, de 15/09/2003.

L E I Nº 6.576, DE 3 DE SETEMBRO DE 2003. Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Fundação Cultural do Pará "Tancredo Neves" - FCPTN, e dá outras providências. DOE Nº 30.023, de 05/09/2003.

LEI Nº 6.575, DE 1º DE SETEMBRO DE 2003. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos, Arrumadores e Camareiros dos Municípios de Belém e Ananindeua do Estado do Pará - SINTDAC. DOE Nº 30.020, de 02/09/2003.

Dispõe sobre a instituição dos cargos no âmbito da área artístico-cultural do Estado, reestrutura a Secretaria Executiva de Estado de Cultura - SECULT e dá outras providências.

LEI Nº 6.573, DE 12 DE AGOSTO DE 2003. Dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior, de ensino médio, de educação profissional de nível médio e superior e de educação especial nos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Pará. DOE Nº 30.007, de 13/08/2003.

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará, e dá outras providências.

L E I Nº 6.571, DE 8 DE AGOSTO DE 2003. Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará - IPASEP, e dá outras providências. DOE Nº 31.471, de 29/07/2009

LEI Nº 6.570, DE 6 DE AGOSTO DE 2003. Dispõe sobre a reestruturação da Loteria do Estado do Pará - LOTERPA, e dá outras providências DOE Nº 030.003, de 07/08/2003.

L E I Nº 6.569, DE 6 DE AGOSTO DE 2003. Dispõe sobre a criação da Escola de Governo do Estado do Pará - EGPA e dá outras providências. DOE Nº 30.251, de 06/08/2003.