Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 8282003	Decreto Estadual	2003	D E C R E TO Nº 0828, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Homologa o Decreto nº 086/2003, de 17 de novembro de 2003, editado pelo Prefeito de Novo Repartimento, que declara a existência de "situação de emergência" nas áreas das BRs 422 e 230 (Rodovia Transamazônica) e estradas vicinais, no âmbito daquele Município, e dá outras providências. DOE Nº 30.101, de 30/12/2003.	↓ PDF
Nº 8272003	Decreto Estadual	2003	D E C R E TO Nº 0827, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Homologa o Decreto nº 075/2003, de 21 de novembro de 2003, editado pelo Prefeito de Municipal de Placas, que declara a existência de "situação de emergência" em áreas da Rodovia Transamazônica (BR 230), e dá outras providências. DOE Nº 30.101, de 30/12/2003.	↓ PDF
Nº 8262003	Decreto Estadual	2003	D E C R E TO Nº 0826, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Homologa o Decreto nº 019/2003, de 20 de novembro de 2003, editado pelo Prefeito do Município de Brasil Novo, que declara a existência de "situação de emergência" em área da Rodovia Transamazônica e suas vicinais, no âmbito daquele Município, e dá outras providências. DOE Nº 30.101, de 30/12/2003.	↓ PDF
Nº 8252003	Decreto Estadual	2003	D E C R E TO Nº 0825, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Homologa o Decreto nº 034/2003, de 16 de dezembro de 2003, editado pelo Prefeito do Município de Medicilândia, que declara a existência de "situação de emergência" em área da Rodovia Transamazônica, no âmbito daquele Município, e dá outras providências. DOE Nº 30.101, de 30/12/2003.	↓ PDF
Nº 8242003	Decreto Estadual	2003	D E C R E TO Nº 0824, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Homologa o Decreto nº 075/2003, de 17 de novembro de 2003, editado pelo Prefeito de Municipal de Pacajá, que declara a existência de "situação de emergência" em áreas da Rodovia Transamazônica (BR 230), e dá outras providências. DOE Nº 30.101, de 30/12/2003.	↓ PDF
Nº 8232003	Decreto Estadual	2003	D E C R E TO Nº 0823, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Homologa o Decreto nº 32/2003, de 18 de novembro de 2003, editado pelo Prefeito Municipal Itupiranga, que declara a existência de "situação de emergência" em áreas da Rodovia Transamazônica, no âmbito daquele Município, e dá outras providências. DOE Nº 30.101, de 30/12/2003.	↓ PDF
Nº 8222003	Decreto Estadual	2003	D E C R E TO Nº 0822, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Homologa o Decreto nº 671, de 16 de dezembro de 2003, editado pelo Prefeito do Municipal de Altamira, que declara a existência de "situação de emergência" em trecho da Rodovia Transamazônica, naquele Município, e dá outras providências. DOE Nº 30.101, de 30/12/2003.	↓ PDF
Nº 8212003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0821, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.123.146,50, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 8202003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0820, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.028.622,55, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF
Nº 8192003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0819, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.570.530,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.	↓ PDF