Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 0815, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre as especificações dos cargos de provimento efetivo da Fundação Hospital de Clínicas "Gaspar Vianna", criados pela Lei nº 6.304, de 6 de junho de 2000. DOE Nº 30.100, de 29/12/2003.

D E C R E T O Nº 0814, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.100, de 29/12/2003.

D E C R E T O Nº 0813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003. Revoga o Decreto nº 0355, de 1º de setembro de 2003. DOE Nº 30.100, de 29/12/2003.

D E C R E T O Nº 0812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.100, de 29/12/2003

D E C R E T O Nº 0811, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003. Altera dispositivos dos Decretos nºS 042, de 26 de fevereiro de 2003, e 266, de 5 de julho de 2003, que concedem tratamento tributário às operações que especificam. DOE Nº 30.100, de 29/12/2003.

DECRETO Nº 0810, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003. Altera dispositivos do Decreto nº 4.601, de 25 de abril de 2001, que estabelece condições para o cumprimento do disposto na Lei nº 6.306, de 17 de julho de 2000. DOE Nº 30.100, de 29/12/2003.

DECRETO Nº 809 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente nas repartições públicas integrantes da administração direta, autárquica e fundacional. DOE Nº 30.098, de 24/12/2003.

DECRETO Nº 0808, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.492.937,50, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.

DECRETO Nº 0807, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$265.052,37, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.

DECRETO Nº 0806, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.980.722,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.