Banco de Leis & Normas

D E C R E TO Nº 0825, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Homologa o Decreto nº 034/2003, de 16 de dezembro de 2003, editado pelo Prefeito do Município de Medicilândia, que declara a existência de "situação de emergência" em área da Rodovia Transamazônica, no âmbito daquele Município, e dá outras providências. DOE Nº 30.101, de 30/12/2003.

D E C R E TO Nº 0824, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Homologa o Decreto nº 075/2003, de 17 de novembro de 2003, editado pelo Prefeito de Municipal de Pacajá, que declara a existência de "situação de emergência" em áreas da Rodovia Transamazônica (BR 230), e dá outras providências. DOE Nº 30.101, de 30/12/2003.

D E C R E TO Nº 0823, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Homologa o Decreto nº 32/2003, de 18 de novembro de 2003, editado pelo Prefeito Municipal Itupiranga, que declara a existência de "situação de emergência" em áreas da Rodovia Transamazônica, no âmbito daquele Município, e dá outras providências. DOE Nº 30.101, de 30/12/2003.

D E C R E TO Nº 0822, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Homologa o Decreto nº 671, de 16 de dezembro de 2003, editado pelo Prefeito do Municipal de Altamira, que declara a existência de "situação de emergência" em trecho da Rodovia Transamazônica, naquele Município, e dá outras providências. DOE Nº 30.101, de 30/12/2003.

DECRETO Nº 0821, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.123.146,50, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.

DECRETO Nº 0820, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.028.622,55, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.

DECRETO Nº 0819, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.570.530,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.102, de 31/02/2003.

D E C R E T O Nº 0818, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre as especificações dos cargos efetivos da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, criados pela Lei nº 5.840, de 24 de março de 1994, e da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - FSCMP, criados pela Lei Complementar nº 26, de 6 de outubro de 1994. DOE Nº 30.100, de 29/12/2003.

D E C R E T O Nº 0817, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre a inclusão das categorias funcionais do grupo Outras Atividades de Nível Médio, código GEP-ANM-800, no quadro de cargos de provimento efetivo do Serviço Público Civil do Estado do Pará, de que trata o Decreto nº 1.061, de 17 de outubro de 1980. DOE Nº 30.100, de 29/12/2003.

D E C R E T O Nº 0816, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre a inclusão das categorias funcionais do grupo Outras Atividades de Nível Superior, código GEP-ANS-600, no quadro de cargos de provimento efetivo do Serviço Público Civil do Estado do Pará, de que trata o Decreto nº 9.883, de 3 de março de 1976. DOE Nº 30.100, de 29/12/2003.