Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 0533, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica.

D E C R E T O Nº 0532, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica.

D E C R E T O Nº 0531, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica.

D E C R E T O Nº 0530, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica.

D E C R E T O Nº 0529, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Dispõe sobre a aprovação de projetos na Comissão de Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará.

D E C R E T O Nº 0528, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.* Homologa a Resolução nº 38/03, por meio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova projetos sujeitos à homologação. DOE Nº 30.047, de 09/10/2003.

D E C R E T O Nº 0527, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Concede remissão parcial à CERVEJARIA PARAENSE S/A dos débitos fiscais relativos aos Autos de Infração e Notificação Fiscal que especifica.

D E C R E T O Nº 0526, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 36/03, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado do Pará aprova e concede Remissão dos débitos tributários à empresa CERPA - CERVEJARIA PARAENSE S/A conforme Processo SEFA nº 2002/00273015148-0.

DECRETO Nº 0525, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Concede tratamento tributário às operações que especifica.

DECRETO Nº 0524, de 29 de SETEMBRO de 2003. Homologa a Resolução nº 04/03, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado do Pará aprova a suspensão, para as empresas do setor da construção civil, da aplicação do disposto nos §§ 4º e 5º do Art. 14 do RICMS.